Termos de Uso

1 Objeto

O EsteticaGo é uma plataforma SaaS (Software as a Service) fornecedora de tecnologia para agendamento online, controle de comissões, gestão de estoque e administração de estúdios de beleza, spas, barbearias, clínicas de estética e centros de estética automotiva.

O EsteticaGo disponibiliza a ferramenta e a infraestrutura; a operação do negócio, o atendimento às clientes finais e as decisões comerciais permanecem sob total responsabilidade do Assinante. A plataforma não presta serviços de beleza, não intermedeia a relação entre o estúdio e sua cliente e não atua como instituição financeira.

2 Responsabilidades do Assinante

Para os dados das clientes finais inseridos na plataforma, o Assinante (estúdio) é o Controlador dos dados, nos termos da LGPD, cabendo a ele:

• Garantir a veracidade e a atualização das informações cadastradas (dados do estúdio, serviços, valores, agenda e clientes).
• Obter e manter registro do consentimento das clientes para contato via WhatsApp, SMS, e-mail ou telefone, incluindo lembretes de agendamento e mensagens operacionais disparadas pela plataforma.
• Definir base legal adequada para o tratamento dos dados de suas clientes e atender às requisições de titulares que lhe forem dirigidas.
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e responder pelos atos praticados por usuários vinculados à sua conta (administradoras, profissionais e recepção).
• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente, não inserindo conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

O EsteticaGo atua como Operador desses dados, tratando-os exclusivamente conforme as instruções do Assinante e para a execução do serviço contratado.

3 Disponibilidade do Serviço (SLA) e Isenção de Responsabilidade

O EsteticaGo empreende esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, com rotinas de backup e monitoramento. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta ou livre de falhas.

A plataforma depende de serviços de terceiros para funcionar plenamente. O EsteticaGo não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de agendamentos, danos indiretos ou prejuízos comerciais decorrentes de instabilidades, indisponibilidades ou alterações de:

• APIs de mensageria, incluindo a API do WhatsApp e provedores de envio;
• Gateways de pagamento e provedores de PIX (processamento, liquidação e conciliação de cobranças);
• Provedores de hospedagem em nuvem, rede, DNS e conectividade de internet;
• Serviços de e-mail transacional e demais integrações externas.

Interrupções programadas para manutenção serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência e realizadas em horários de menor movimento.

4 Planos, Assinaturas e Pagamentos

• O acesso à plataforma é concedido mediante contratação de um plano de assinatura, com preços e limites descritos no momento da contratação.
• O faturamento é mensal e recorrente, devido antecipadamente, na data de vencimento definida no ato da assinatura.
• O não pagamento na data de vencimento pode acarretar suspensão do acesso após comunicação, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto. Os dados são preservados durante o período de suspensão, conforme a cláusula 5.
• Eventuais períodos de teste gratuito ("trial") convertem-se automaticamente em plano pago apenas mediante contratação expressa; encerrado o trial sem contratação, o acesso é limitado.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo canal de suporte e passa a valer ao final do ciclo mensal já pago, não havendo devolução de valores proporcionais salvo disposição legal em contrário.
• Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

5 Rescisão e Guarda de Dados

Em caso de cancelamento ou rescisão, por qualquer das partes, o Assinante poderá solicitar a exportação dos dados do seu estúdio (cadastro de clientes, histórico de agendamentos, serviços e relatórios) em formato legível, dentro de uma janela de 15 (quinze) dias contados do encerramento.

Decorrido esse prazo, os dados do estúdio poderão ser definitivamente descartados dos bancos de dados de produção, ressalvadas as informações que a plataforma deva reter por obrigação legal, regulatória ou para exercício regular de direitos (por exemplo, registros de faturamento).

O EsteticaGo poderá suspender ou encerrar o acesso, mediante aviso, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência persistente ou determinação legal.

6 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber.

Fica eleito o foro do domicílio do Assinante para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, quando o Assinante for consumidor; nos demais casos, o foro da comarca da sede do EsteticaGo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.